SUMÁRIO
Apresentação
Introdução
Capítulo I
Visão histórica dos direitos humanos e o papel do cristianismo neste desenvolvimento
1. Noções gerais
2. Os direitos humanos no cristianismo
3. Direitos humanos e direitos fundamentais
4. Dimensões dos direitos fundamentais
Capítulo II
Os direitos fundamentais e a cidadania no Brasil
1. O direito no Brasil antes de 1808
2. A fuga da Família Real portuguesa
3. A chegada da Família Real ao Brasil
4. O Brasil em 1808
5. O Rei D. João VI
6. O retorno a Portugal
7. As primeiras codificações
8. A cidadania
9. Revoluções internas durante o período colonial
Capítulo III
História do Direito Penal no mundo
1. Idade Antiga
2. Idade Média
3. Idade Moderna
4. Idade Contemporânea
Capítulo IV
Direito Penal brasileiro
1. Direito Penal no Brasil Colônia
2. O Código Criminal do Império
3. O Código Penal da República
4. A Consolidação das Leis Penais
5. O Código Penal de 1940
Capítulo V
Os direitos e os princípios fundamentais no Direito Penal brasileiro
1. Direitos fundamentais aplicados ao Direito Penal
1.1 Direito de igualdade
1.2 Direito à liberdade de escolha
1.3 Direito da dignidade da pessoa humana
1.4 Direito à manifestação do pensamento
1.5 Direito de resposta
1.6 Direito à inviolabilidade de consciência e de crença
1.7 Direito à liberdade de expressão
1.8 Direito à inviolabilidade íntima, da honra e da imagem pessoal
1.9 Direito à inviolabilidade residencial
2. Princípios constitucionais do Direito Penal
2.1 Princípio da estrita legalidade ou da reserva legal
2.2 Princípio da individualização da pena
2.3 Princípio da humanização da pena
2.4 Princípio da dignidade da pessoa humana
2.5 Princípio da retroatividade benéfica da lei penal
2.6 Princípio da inafiançabilidade dos crimes de racismo, hediondos e assemelhados
2.7 Princípio da personalização da pena
2.8 Princípio da dignidade física e moral dos presos
2.9 Princípio do devido processo legal
Considerações finais
Referências bibliográficas
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