Livro Direito Eleitoral - São Paulo - leis do direitos humanos

Livro: direito Eleitoral - Edição 2012
Autor: Carlos Eduardo de Oliveira
Editora: Impérium Editora e Distribuidora

Nunca a sociedade brasileira debateu tanto o papel do Poder Judiciário no controle do “fazer política”. A Lei da Ficha Limpa, aprovada às vésperas do processo eleitoral do 2010 e que só teve seu destino definido no início do ano eleitoral de 2012 gerou uma grande transformação do Direito Eleitoral e, como não poderia deixar de ser, da própria obra. Praticamente todos os capítulos do livro sofreram alteração, de maior ou menor monta.

Destacam-se as modificações dos capítulos sobre financiamento e prestação de contas e sobre a propaganda eleitoral, já que se passa a notar cada vez mais a intervenção do Judiciário nesta seara.

De toda sorte, a Justiça Eleitoral encontra-se atualmente numa encruzilhada, tal como Robert Louis Stevenson imaginou na sua célebre obra “O médico e o monstro”. Com efeito, a Justiça Eleitoral, diferentemente do Dr. Jekyll, não descobriu a poção mágica do poder, apta a separar as características boas e ruins do ser humano. Nenhuma atitude posta pelo Judiciário está imune à crítica, tenha ela a melhor das intenções.

Diferentemente da obra de Stevenson, não é possível dizer, antes da aplicação concreta das invenções, quando a Justiça Eleitoral atuará de forma correta ou errônea. Mas tal qual a obra do autor escocês, a falta de mecanismos de fiscalização e controle da Justiça pode levá-la a virar um monstro. Assim como ocorreu com Dr. Jekyll, a vontade de desenvolver uma fórmula apta a revolucionar a natureza humana, isolando os componentes criminosos da personalidade e impondo sua vontade ao próprio legislador, pode fazer com que a Justiça Eleitoral mergulhe numa monstruosa transformação, desrespeitando os marcos de um Estado Democrático de Direito, notadamente aqueles postos pelo texto constitucional.

Saber os limites do ativismo da Justiça é uma preocupação não só da Justiça Eleitoral, mas de todo estudioso da disciplina. Tal análise não deixou de ser feita na presente obra.

Mais Informações:
Páginas: 858

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Tipo:

Livros - Revistas